| Projeto: |
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PL 584 14/09/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-584/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0584-2005 |
| Promovente: |
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Attila Russomanno |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA DO SISTEMA DE DUTOS E FILTROS NOS AR-CONDICIONADOS, SPLITS, TROCADORAS DE CALOR E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANTIBACTERIANOS / AR CONDICIONADO / DESINFECCAO / DUTO / FILTRO / HIGIENE / LIMPEZA / PULVERIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1521-2005
ver documento Econ0060-2006
ver documento Saude0296-2006
ver documento Fin0813-2006
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/09/2005 | Encaminhado em 07/10/2005 | | CCJ | Recebido em 07/10/2005 | Encaminhado em 08/12/2005 | | ECON | Recebido em 08/12/2005 | Encaminhado em 13/03/2006 | | SAUDE | Recebido em 13/03/2006 | Encaminhado em 27/04/2006 | | FIN | Recebido em 02/05/2006 | Encaminhado em 15/08/2006 | | SGP23 | Recebido em 15/08/2006 | Encaminhado em 16/08/2006 | | SGP21 | Recebido em 26/06/2007 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | Encaminhado em 28/02/2011 | | SGP2 | Recebido em 28/02/2011 | Encaminhado em 05/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 06/04/2011 | Encaminhado em 16/09/2011 | | SGP21 | Recebido em 16/09/2011 | Encaminhado em 15/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2013 | |
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| Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |